OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Imposto De Renda. Incentivo Fiscal.

Política Nacional De Informática. Empresas Nacionais

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Imunidade de jurisdição. Organismo internacional. Matéria trabalhista. Inexistência. Princípio da reciprocidade.

Lei nº 12.030, de 17 de Setembro de 2009

Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Brasil vai conviver com duas ortografias até 2012

Em vigor de forma facultativa desde o dia 1º, as novas regras ortográficas ainda não serão adotadas pela maioria das instituições no País.

Arresto não se confunde com penhora on-line

Maus – tratos a animais e vedação de Eutanásia Desmotivada (Lei 14.228/21)

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 2015

Direito Administrativo.

Inscrições para o Enem podem ser feitas até 23h59 de hoje

Prazo não será prorrogado; Pagamento da taxa de R$ 35 pode ser feito até quarta-feira

Tributário. Aduaneiro. Caução.

INCOVISA comércio, importação de exportação LTDA. impetrou mandado de segurança contra ato do inspetor-chefe da alfândega da Receita Federal do Brasil em Paranaguá.

Ação anulatória. Carta de arrematação. Bem vendido em data anterior a propositura da ação. Contrato de promessa de compra e venda. Validade.

Nulidade da carta de arrematação que decorre da realização de penhora e leilão de imóvel que não mais pertencia ao executado.

TJ-GO mantém posse de candidata

Decreto nº 6.056, de 6/03/07

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002.

Sai decreto sobre apoio a desenvolvimento audiovisual

Programa tem como objetivo fortalecer a indústria cultural nacional e criar melhores condições para a produção audiovisual brasileira

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Aplicação de injeção. Danos materiais e estéticos. Lesão no nervo ciático.

Dano à integridade física do autor que, na época dos fatos, tinha menos de dois anos.

Improbidade administrativa.

Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).